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Rogério Greco

Rogério Greco em Palestra sobre:Rogerio Greco5.1

“Direito Penal do Inimigo e Terrorismo”

Direito penal do inimigo é um conceito introduzido na segunda metade da década de 90 por Günther Jakobs, professor e jurista alemão. Segundo Jakobs, certas pessoas, por serem inimigas da sociedade (ou do Estado), não detêm todas as proteções penais e processuais penais que são dadas aos demais indivíduos. Jakobs propõe a distinção entre um direito penal do cidadão, que se caracteriza pela manutenção da vigência da norma, e um direito penal para inimigos.

Portanto, o direito penal do inimigo significa a suspensão de certas leis justificada pela necessidade de proteger a sociedade ou o Estado contra determinados perigos. A maioria dos estudiosos do direito penal e da filosofia do direito se opõe ao conceito, mas Jakobs propõe que qualquer pessoa que não respeite as leis e a ordem legal de um Estado – ou que pretenda destruí-los – deve perder todos os direitos como cidadão e como ser humano, e que o Estado deve permitir que essa pessoa seja perseguida por todos os meios disponíveis. Isso significa, por exemplo, que um terrorista que queira subverter as normas da sociedade, um criminoso que ignore as leis e um membro da máfia que só respeite as regras do seu clã devem ser designados como “não pessoas” e não mais merecem ser tratados como cidadãos, mas como inimigos.

Assim, Rogério Greco nos leva a pensar: quem poderá ser considerado inimigo, para que vejam diminuídas ou mesmo suprimidas suas garantias penais e processual-penais?

 

CURRÍCULO DO PALESTRANTE

  • Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989;
  • Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001);
  • É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais;
  • Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008;
  • Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);
  • Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDF);
  • Professor convidado da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN);
  • Professor convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES);
  • Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da PUC-BH;
  • Professor do Curso de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMPMT;
  • Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais;
  • Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais;
  • Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha);
  • Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha);
  • Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça;
  • Membro titular da banca examinadora de Direito Penal do XLVII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais;
  • Embaixador de Cristo.

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